Matérias em Tramitação (2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.738, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA ATUALIZAR A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) SANTARENA NOS TERMOS DA REFORMA TRIBUTARIA (EC 132 DE 20/12/2023) QUE AMPLIOU O DESTINO DA RECEITA ARRECADADA DA EXAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA

ALTERA, CRIA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 17.866/2004, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 17.894 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 PARA ESTABELECER COMO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA A PRÁTICA DE QUEIMADA FLORESTAL ILEGAL DA QUAL RESULTE CRISE CLIMÁTICA RECONHECIDA EM CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE SÃO PEDRO, RIO ARAPIUNS - AMPRASP. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS.

CRIA O DISTRITO DE SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAÁJÓS.

ISENÇÃO DA TAXA DE ALUGUEL DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS MUNICIPAIS PARA ORGANIZADORES DE CAMPEONATOS DE JIU-JITSU.

ALTERA A NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL — UMEI DO BAIRRO AEROPORTO VELHO PARA PROFESSORA MARLICE MARIA BASTO DA CUNHA. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS -AUC E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP, EM ÁREA URBANA CONSAOLIDADA-AUC, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 5 DE OUTUBRO DE 1988, A LEI Nº 6.938, DE 25 DE MAIO DE 2012, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 17.984/2014, CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E A LEI COMPLEMANTAR 007/2012 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PAR5CELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM -PÁ.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO “DEFICIENTE” POR “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, EM TODOS OS DISPOSITIVOS E DOCUMENTOS OFICIAIS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOIÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.