Matérias em Tramitação (2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação)

ESTABELECE EXPRESSAMENTE, EM SANTARÉM, A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO E DOS CONTRATOS PÚBLICOS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

OBRIGA AS REFINARIAS E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS EM SEU TERRITÓRIO A FORNECER CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA (CCQ). AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, COM CRIAÇÃO DA COMENDA DE MÉRITO POÉTICO FELISBELO SUSSUARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA.

PROÍBE O USO DE TRAÇÃO ANIMAL DE VEÍCULOS, EM CARROÇAS OU INSTRUMENTOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ALTERANDO A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 20.159 DE 11 DE MAIO DE 2017. AUTORIA: BIGA KALHARE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA SOBRE O COMBATE AOS MAUS TRATOS DE ANIMAIS EM SANTARÉM/PA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CENTRO DE INTEGRAÇÃO AUTISTA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” PARA A POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA.

CONSAGRA OFICIALMENTE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O TRADICIONAL FESTIVAL DO TACACA DA COMUNIDADE DE SÃO BRÁS - REGIÃO DO EIXO FORTE, MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA.

INSERIR OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A TRADICIONAL FEIRA DO PIRARUCU DE MANEJO DO PARÁ, QUE ACONTECE TODOS OS ANOS NA PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PARÁ. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 21.858 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DO PAGAMENTO E RATEIO DAS VERBAS DECORRENTES DA DIFERENÇA DE REPASSE DO FUNDEF PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.