SAPL - Câmara Municipal de Santarém - PA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2, de 03 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020 QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO ALTERANDO-A PARA "DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, ENFRENTAMENTO EPREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA". AUTORIA: 6ª COMISSÃO PERMANENTE DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA O ART. 91-A DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 -— REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
Resolução nº 4, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 — REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. AUTORIA: 2ª COMISSÃO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
Resolução nº 3, de 22 de abril de 2024 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de abril de 2024 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: REGULAMENTA LEI FEDERAL N° 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de março de 2024 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 20 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO SESSÃO SOLENE SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE A SER REALIZADA NO PERÍODO DA QUARESMA. AUTORIA: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 25 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE FINANCEIRO PARA O CUSTEIO DE PESSOAL DOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de junho de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DE EMBARCAÇÕES DE PROPRIEDADE E LOCADAS PARA ATENDER AS, NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA CMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de junho de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS. NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: MESA DIRETORA CMS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de março de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE FINANCEIRO MENSAL MÁXIMO E NÃO CUMULATIVO PARA PAGAMENTO DE DESPESA EXCLUSIVA COM PESSOAL DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO HÉLCIO AMARAL, SUA ESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. AUTOR: VEREADOR RONAN LIBERAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MEMORIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: RONAN LIBERAL JR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de fevereiro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 113, 114, 115, 116, 117 E 118 E ACRESCENTAR OS ARTIGOS 113-A, 114-A, 115-A E 115-B. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
Resolução nº 6, de 18 de outubro de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 5 DE SETEMBRO DE 1990, CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
Resolução nº 5, de 16 de junho de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de junho de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA DO MÉRITO FUTEBOLÍSTICO " LÚCIO SANTARÉM". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 02 de junho de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO VIRTUAL DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 02 de junho de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE, REGULAMENTA A PUBLICIDADE E TRANSMISSÃO DO PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E APRESENTAÇÃO DE BALANCETE CONTÁBIL DE FORMA ANALÍTICA, DE QUE TRATA O ART. 24-A, INCISO XXIX, DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de maio de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO lNTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODAS AS SESSÕES LEGISLATIVAS E EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1 º DO ART. 1 º DA RESOLUÇÃO Nº 02/2019. QUE TRATA SOBRE VERBA DE GABINETE. VERBA INDENIZATÓRIA. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 07 de outubro de 2019
Resolução nº 2, de 07 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM PESSOAL E COM A VERBA INDENIZATÓRIA DOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 04 de novembro de 2019
Resolução nº 1, de 29 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM PESSOAL E COM A VERBA INDENIZATÓRIA DOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 25 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM PESSOAL E COM VERBA INDENIZATÓRIA DOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ALA VEREADOR MARCÍLIO MACHADO DA CUNHA ``IN MEMORIAM", PRÉDIO ANEXO CONSTRUÍDO NOS ANOS DE 2012/2013 NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE DE REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO EM 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PREMIO 'CÂMARA AMIGA DOS IDOSOS' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 22 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI O BOLETIM ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 25 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 91-A DA RESOLUÇÃO 002/1990, DE 05/09/1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SANTARÉM. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
Resolução nº 5, de 12 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 32 A E ACRESCENTA OS PAR 3, 4, 5 E 6 AO ART 32-B, DA RESOLUÇÃO 002/ 1990, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SANTARÉM. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
Resolução nº 4, de 12 de setembro de 2017 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de setembro de 2017 Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS I, II,III E IV AO ART. 2° DA RESOLUÇÃO 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 12 de junho de 2017
Resolução nº 2, de 04 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 25-A DA RESOLUÇÃO N° 002/1990, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
Resolução nº 1, de 12 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 11, INCISOS XIV E XVII DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 12 de setembro de 2017
Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: REGULAMENTA O ART. 9° DA LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, ALTERA A RESOLUÇÃO N° 007/2012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 E CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA E O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMS nº 20.337, de 17 de janeiro de 2018
Resolução nº 1, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 09 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA CRIA E SUPRIMI CARGOS NOS ANEXOS I, II, III E IV DA RESOLUÇÃO Nº 004/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 30 de junho de 2015
Resolução nº 5, de 14 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA NOMENCLATURA NOS ANEXOS I, II, III E IV DA RESOLUÇÃO Nº 004/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 30 de junho de 2015
Resolução nº 4, de 30 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, CRIA CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 14 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 09 de novembro de 2015
Resolução nº 3, de 30 de junho de 2015 Ementa: CRIA O PLENÁRIO DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, DENOMINADO "PLENÁRIO VEREADOR ANTONIO SANTOS PEREIRA" (IN MEMORIAM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de março de 2015 Ementa: Convoca para assumir assento neste Poder Legislativo, vago com o pedido de licença, por tempo indeterminado, datado de 09 de março de 2015, do Vereador VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR - PV, por motivo de sua convocação para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento e Turismo, o 1° suplente da legenda PMN - coligação PMN - PPS / PSDC / PMN / PSB / PV, o Senhor MARCÍLIO MACHADO DA CUNHA, de conformidade com o artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Santarém. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de março de 2015 Ementa: Conceder ao Vereador VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR, licença por tempo indeterminado do mister de Vereador deste Poder Legislativo, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento e Turismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de março de 2015 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: Convocar, para assumir assento neste Poder Legislativo, vago com o pedido de licença, por tempo indeterminado, datado de 09 de março de 2015, do Vereador VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR - PV, por motivo de sua convocação para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento e Turismo, o 1° suplente da legenda PMN - coligação PMN - PPS / PSDC / PMN / PSB / PV, o Senhor MARCÍLIO MACHADO DA CUNHA, de conformidade com o artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Santarém. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de novembro de 2014 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TÍTULO III, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 20 A 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N° 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, REGIMENTO INTERNO, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
Resolução nº 6, de 27 de março de 2013 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TÍTULO XV, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 91 A 103, DO REGIMENTO LNTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N° 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
Resolução nº 5, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 29 A 33, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990

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