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AUTORIZA O PODER EXECUTVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E O BOLSA ATLETA MUNICPAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PTROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VERADOR MURILO TOLENTINO).

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE TORNARAM ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, POR MEIO DA ARTICULAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE PROTEÇÃO. (AUTORIA: VEREADORA ALBA LEAL).

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 19.789, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO. (AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO)

“DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, COM ÊNFASE EM MANOBRAS DE DESENGASGO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO)

INSTITUI MECANISMO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO).

ALTERA O ARTIGO 82, PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 20.467/2018, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.” (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO).

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO APOIADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO).

INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E REGULAMENTAÇÃO DAS CORRIDAS DE RUA” NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA).

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM NEURODIVERSIDADE PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR RONAN LIBERAL).

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SEGURA AOS EDUCANDOS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE ATENDIDOS EM DOMICÍLIO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CURSINHO POPULAR PRÉ-ENEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREAOR DAVID PAIVA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL DA MICROBACIA DO IRURÁ E DO CORREDOR ECOLÓGICO URBANO DA BACIA DO IRURÁ, ESTABELECE NORMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL, DEFINE CRITÉRIOS PARA INTERVENÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.539, DE 10 DE ABRIL DE 2000. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A LAGO GRANDE PESCADOS DA AMAZÔNIA LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1926/2024 - 1DOC/SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 19.051, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0323/2011 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A RUTH OLIVEIRA DE SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº035/2024 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A LUIZ MIGUEL DE SOUSA E ROSENILDA CLARA SILVA DE SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025 AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A ELOANE DE JESUS DA COSTA E REVOGA A LEI Nº 22.224, DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZOU A VENDA PARA ELOANE DE JESUS DA COSTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº820/2020 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS

DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.532, DE 09 DE MAIO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 946/2022 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.470, DE 06 DE JANEIRO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1723/2020 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.615, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1739/2022 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS

DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 20.473, 27 DE AGOSTO DE 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 785/2017 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A ELZAMILI LIMA BRITO E WALTER WALNECY CONCEIÇÃO BRITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1209/2021 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A MARIA NEUMA MAIA DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 590/2023 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE, A ALDINA SOUSA SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0870/2020 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A ANA PATRÍCIA SILVA DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0866/2020 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A ROSILENE DA SILVA COLARES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1460/2021 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0067/2023 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A VERA LÚCIA DE SOUSA FERREIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0107/2022 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.684 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0970/2023 AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GERLAN WYLLK DE SENA LIMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0249/2023 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A EDER JOSÉ DINIZ DOS SANTOS E CLEISSE DOS SANTOS DINIZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1581/2022 AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.420, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0402/2020 AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A ELIVANDRIA PINTO MELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0434/2015 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCOS DUARTE LIMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1941/2020 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANDRÉ AUGUSTO DOS SANTOS DEZINCOURT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0402/2021 - SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.603,DE 23 DE JULHO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1056/2022 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SANDRO LIRA DA SILVA E ELLEN CRISTINA CARDOSO GOMES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0921/2023 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.799 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1975/2020-SEHAB.” AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 20.262,DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0896/2014 - SEHAB.” AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 20.323,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0311/2015 - SEHAB.” AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELIVANDRIA PINTO MELO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0433/2015 - SEHAB. AUTORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HENRIQUE JUNIO DOS SANTOS QUINTAS E MARILIA DE PAULA PEDROSO QUINTAS.(AUTORIA: PREFEITURA).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VITOR AGUIAR VALENTIM E TEREZA CECILIA DO CARMO QUEIROZ VALENTIM. ( AUTORIA PREFEITURA).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A RUTH SOUSA PENA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 12.365 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A EUDETE GENEROSO ARAÚJO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2205/2024 - 1DOC/SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A ROSINALDO PINTO AMAZONAS E NELMA MARIA REGO AMAZONAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 477/2025 - 1DOC/SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A RIDEK YANO E LETICE COELHO YANO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 525/2025 -1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A H. F. CARVALHO DE SOUSA & FILHO LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1120/2025 - 1DOC/SEHAB AUTORIA: PREFEITURA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A VALDISIA FERREIRA DE AQUINO SILVA FRANCISCO FELIX DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1227/2025 - 1DOC/SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A JOSÉ MIRANDA DE OLIVEIRA NETO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1804/2025 - 1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A RAIMUNDA ERISMAR SILVA DE SOUZA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1496/2020 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM