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“DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O EVENTO EL VERANEIO”. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA)

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO FACULTATIVA DE MULTA DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU CADASTRO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÔSSEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA).

INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE EM PROL DA VIDA E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.(AUTORIA: ELITA BELTRÃO)

ASSEGURA PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E NO ATENDIMENTO POR MÉDICOS ESPECIALISTAS EM DERMATOLOGIA E OFTALMOLOGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE COMPETIÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONTINUIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (EJA), DA IMPLANTAÇÃO DE TURMAS DE CORREÇÃO DE FLUXO, DA AMPLIAÇÃO E CONTINUIDADE DO PROGRAMA FEDERAL BRASIL ALFABETIZADO E DA GARANTIA DE AMPLA DIVULGAÇÃO PARA ACESSO DA POPULAÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA POR BAIRROS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXAR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTAREM A REALIZACAO DA FESTA DO SAIRE NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: ALAERCIO CARDOSO)

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLENCIA VICARIA NO MUNICIPIO DE SANTAREM - PA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ALAERCIO CARDOSO)

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR NO AMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E PRIVADA SANTAREM - PA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ALAERCIO CARDOSO)

CRIA O SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO DE SANTAREM - PA - SICLOSAN E DA PROVIDENCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ALAERCIO CARDOSO)

“INSTITUI O PROGRAMA DISQUE CIDADE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA)

INSTITUI O ÍNDICE DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL — INAEM, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTARÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO)

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM AS “CORRIDAS DE RUA DA POLÍCIA MILITAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA BARBARA MATOS)

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTARÉM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRAO)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB NO VALOR DE R$ 30.306.330,80 ( TRINTA MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVO), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2025, PARCELA DIFERIDA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB NO VALOR DE R$ 16.534.017,01( DEZESSEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DEZESSETE REAIS UM CENTAVO), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2025, PARCELA DIFERIDA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM)

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 15.531/1996 E Nº 17. 987/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL SOCIAL — PMFHS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA)

“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA)

“INSTITUI A "SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ' O PRIMEIRO EMPREGO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, AOS ALUNOS MATRICULADOS NO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA)

PROJETO DE LEI QUE DECLARA O GRUPO CANTO DE VÁRZEA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA BÁRBARA MATOS).

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PARÁ. (AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL MULTIDISCIPLINAR NAS DIVERSAS DISCIPLINAS QUE COMPÕEM A GRADE CURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL A MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA)

“INSTITUI A EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE SANTARÉM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E PRIVADAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO)

INSTITUI O FEERIADO CIVIL NO ÂMBITO DO DISTRITO DE ALTER DO CHÃO, EM COMEMORAÇÃO À DATA DE FUNDAÇÃO DA VILA, E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO)

ACRESCENTA A COMUNIDADE UNIÃO CORTA-CORDA À RELAÇÃO DE LOCALIDADES QUE COMPÕE O DISTRITO DE CORDA-CORDA, CIADO PELA LEI Nº 22.063, NO MUNCÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEIO DE EMBARCAÇÕES, INSTALAÇÃO DE BOIAS DE AMARRAÇÃO E ORDENAMENT NÁUTICO NAS ORLAS E PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO)

INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DA HISTÓRIA, CULTURA E FORMAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO)

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( AUTORIA: MURILO TOLENTINO).

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO NO ASPECTO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: ALAÉRCIO CARDOSO).

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( AUTORIA: ALAÉRCIO CARDOSO).

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTABELECE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO, PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM URBANA E RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA POR DANOS A BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ( AUTORIA: ANDREO RASERA).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES INDÍGENAS DO POVO ARAPIUN. (AUTORIA: JUNIOR TAPAJÓS).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NA AVENIDA ANÍSIO CHAVES NO PERÍMETRO DA PRAÇA DO PATINS ATÉ:A FRENTE DA PREFEITURA DE SANTARÉM NO BAIRRO AEROPORTO VELHO, COMO “ESPLANADA TAPAJÓS”E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..( AUTORIA: ALAERCIO CARDOSO).

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL NO ATENDIMENTO A GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E OUTRAS LIMITAÇÕES NA COMUNICAÇÃO VERBAL DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( AUTORIA: ERLON ROCHA)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE, DA AUTONOMIA, DA ORIENTAÇÃO DA MOBILIDADE E DO ATENDIMENTO À PESSOA CEGA E À PESSOA COM BAIXA VISÃO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: ANDREO RASERA).

INSTITUI A CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS DE MAIOR FLUXO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIA: DAVID PAIVA).

INSTITUI O PROJETO DE INICIAÇÃO À MUSICALIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTARÉM PARA ALUNOS DO 5º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: DAVID PAIVA)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO E GARI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: DAVID PAIVA).

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DO ABORTO NOS LOCAIS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.( AUTORIA: JOZIEL COLARES).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO INTEGRAL DA OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: ALAÉRCIO CARDOSO).

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO COMUNITÁRIA VOLUNTÁRIA DE SÍNDICO COMUNITÁRIO NOS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARA FINS DE INTERLOCUÇÃO COMUNITÁRIA, CONVIVÊNCIA URBANA E OBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO COMUNITÁRIA VOLUNTÁRIA DE SÍNDICO COMUNITÁRIO NOS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARA FINS DE INTERLOCUÇÃO COMUNITÁRIA, CONVIVÊNCIA URBANA E OBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA ).

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EXAMES PREVENTIVOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS MICROEMPRENDEDORES INDIVIDUAS (MEI) NO MUNÍCIPIO E SANTARÉM-PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA).

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO USO GRATUITO DOS ESPAÇOS PUBLICOS PARA CULTURA, LAZER E ESPORTE NOS FINS DE SEMANAE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SANTAREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: VEREADOR MANO DADAI).