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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE, DA AUTONOMIA, DA ORIENTAÇÃO DA MOBILIDADE E DO ATENDIMENTO À PESSOA CEGA E À PESSOA COM BAIXA VISÃO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: ANDREO RASERA).

INSTITUI A CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS DE MAIOR FLUXO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIA: DAVID PAIVA).

INSTITUI O PROJETO DE INICIAÇÃO À MUSICALIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTARÉM PARA ALUNOS DO 5º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: DAVID PAIVA)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO E GARI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: DAVID PAIVA).

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DO ABORTO NOS LOCAIS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.( AUTORIA: JOZIEL COLARES).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO INTEGRAL DA OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: ALAÉRCIO CARDOSO).

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO COMUNITÁRIA VOLUNTÁRIA DE SÍNDICO COMUNITÁRIO NOS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARA FINS DE INTERLOCUÇÃO COMUNITÁRIA, CONVIVÊNCIA URBANA E OBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO COMUNITÁRIA VOLUNTÁRIA DE SÍNDICO COMUNITÁRIO NOS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARA FINS DE INTERLOCUÇÃO COMUNITÁRIA, CONVIVÊNCIA URBANA E OBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA ).

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EXAMES PREVENTIVOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS MICROEMPRENDEDORES INDIVIDUAS (MEI) NO MUNÍCIPIO E SANTARÉM-PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA).

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO USO GRATUITO DOS ESPAÇOS PUBLICOS PARA CULTURA, LAZER E ESPORTE NOS FINS DE SEMANAE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SANTAREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: VEREADOR MANO DADAI).

AUTORIZA O PODER EXECUTVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E O BOLSA ATLETA MUNICPAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PTROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VERADOR MURILO TOLENTINO).

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE TORNARAM ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, POR MEIO DA ARTICULAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE PROTEÇÃO. (AUTORIA: VEREADORA ALBA LEAL).

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 19.789, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO. (AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO)

“DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, COM ÊNFASE EM MANOBRAS DE DESENGASGO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO)

INSTITUI MECANISMO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO).

ALTERA O ARTIGO 82, PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 20.467/2018, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.” (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO).

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO APOIADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO).

INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E REGULAMENTAÇÃO DAS CORRIDAS DE RUA” NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA).

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM NEURODIVERSIDADE PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR RONAN LIBERAL).

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SEGURA AOS EDUCANDOS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE ATENDIDOS EM DOMICÍLIO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CURSINHO POPULAR PRÉ-ENEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREAOR DAVID PAIVA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL DA MICROBACIA DO IRURÁ E DO CORREDOR ECOLÓGICO URBANO DA BACIA DO IRURÁ, ESTABELECE NORMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL, DEFINE CRITÉRIOS PARA INTERVENÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.539, DE 10 DE ABRIL DE 2000. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.738, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA ATUALIZAR A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) SANTARENA NOS TERMOS DA REFORMA TRIBUTARIA (EC 132 DE 20/12/2023) QUE AMPLIOU O DESTINO DA RECEITA ARRECADADA DA EXAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO SOCIAL ESPORTIVO DE SANTARÉM- ISES. AUTORIA : VEREADOR ELIELTON LIRA

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.714, DE 22 DE AGOSTO DE 2011, QUE PROÍBE A ENTRADA, A PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAIAS LITORÂNEAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO E DA DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRAIA DE ALTER DO CHÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RENILSON VINTE

DISPÕE SOBRE DE A COMERCIALIZAÇÃO, DISPENSAÇÃO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS OPTICOS NO VAREJO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA.

"VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL" - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) COMO DIA FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. AUTORIA: VEREADORA BARBARA MATOS.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA MÃES ATIPICAS DO MUNICIPIO DE SANTAREM. AUTORIA: VEREADORA BARBARA MATOS

ESTABELECE A MEIA ENTRADA AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MIRANTE DA SERRA DO SAUBAL NO GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNÍCIPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOMES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, NAS PLACAS DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “EVENTO DA SOLTURA DOS QUELÔNIOS” DO PROJETO “QUELÔNIOS NAS ÁGUAS” QUE ACONTECE NA COMUNIDADE CORREIO DO TAPARÁ, A SER INCLUSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2025 - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIA PÚBLICA. FICAM, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, DESAFETADOS DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM, PASSANDO À CONDIÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, OS TRECHOS DOS LOGRADOUROS DA PARCELA DA RUA VERA PAZ, ENTRE AS RUAS RAIMUNDO FONA E 28 DE JULHO; E PARCELA DA RUA RAIMUNDO FONA, ENTRE A RUA VERA PAZ E RUA JUVENTUDE. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.622.800,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), DA SEMAP PARA A SEMURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.

INSTITUI EM SANTARÉM O "PROGRAMA CONSCIÊNCIA VERDE", FOMENTA O AMBIENTE DE INSPIRAÇÃO PARA UMA FUTURA POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO

ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI Nº 16.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO VALOR DE R$ 9.677.222,84 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2023, OARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO VALOR DE R$ 17.984.917,34 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2024, PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 16.060, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E ALTERAÇÕES. (AUTORIA: PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR ESTUDANTES, DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE MARÇO, REFERENCIANDO A LEI FEDERAL Nº 14. 558/2023. AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.985, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CATEGORIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO, COM O FITO DE PREVENIR VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE MODIFICAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA A LEI. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O INSTITUTO DE TURISMO E SELVA TAPAJÓS — ISTA. (AUTORIA: ERASMO MAIA)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A LOJA MAÇÔNICA FIRMEZA E HARMONIA SANTARENA Nº 17. (AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS).

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES GESTORAS VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.