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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA, QUE OCORRERA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 29 DE ABRIL, DIA MUNDIAL DA DANÇA. AUTORIA: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO 2025. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.

DISPÕE , SOBRE DA NOMENCLATURA DO GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL SANSÃO BENTO LOURIDO, POSSA SER CHAMADO PROFESSORA BEMVINDA COELHO COLARES. AUTORIA: VEREADOR GERLANDE CASTRO.

OBRIGA AS REFINARIAS E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS EM SEU TERRITÓRIO A FORNECER CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA (CCQ). AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA UMEI AEROPORTO VELHO PARA “CEMEI PROFESSORA NAIDE PEDROSO DE SOUSA” LOCALIZADA NA AVENIDA DR. ANYSIO CHAVES, S/N, BAIRRO: AEROPORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JOSAFÁ.

ESTABELECE EXPRESSAMENTE, EM SANTARÉM, A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO E DOS CONTRATOS PÚBLICOS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM SANTARÉM/PA (PMPSR), ADERINDO À POLÍTICA NACIONAL INSTITUÍDA PELO DECRETO FEDERAL N° 7.053/2009, EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE LOCAL PREVISTO NO INCISO I DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL. (AUTOR.: BIGA KALAHARI)

DIPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO E CARTÃO DE CRÉDITO, PRESENCIALMENTE, ANTES DO CORTE DO FORNECIMENTO. (AUTOR.: BIGA KALAHARI)

ESTABELECE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM EM DECORRÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL. (AUTOR.: BIGA KALAHARI)

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA FÍSICA DE IDOSOS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ( AUTOR.: BIGA KALAHARI E DR. CARLOS MARTINS).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA. AUTORIA: VEREADOR ALYSSON PONTES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO DE MISSÕES NOVO SEMEAR. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCENTIVO DO PROJETO “CANOAGEM TAPAJÓS” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS RIBEIRINHAS, COMO OPÇÃO DE DISCIPLINA EM ATIVIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA.

RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS Z-20 DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DOMÉSTICAS DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHRE.

RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA RESERVA EXTRATIVISTA TAPAJÓS/ARAPIUNS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHRE.

RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHRE.

DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR ALYSSON PONTES.

DISPÕE SOBRE DA NOMENCLATURA DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, POSSA SER CHAMADA PROFESSORA IVACILDA FONSECA SOARES. AUTORIA: VEREADOR GERLANDE CASTRO.

ACRESCENTA OS 88 5º E 6º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 20.056, DE 04 DE JULHO DE 2016, DE MODO A PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NOS MERCADOS MUNICIPAIS. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A “SEMANA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA”. AUTORIA: VEREADOR DR CARLOS MARTINS.

RECONHECE E DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO CONHECIDO COMO "JUÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADOR RONAN LIBERAL JR.

INSTITUI A “CORRIDA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER” NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM — ESTADO DO PARÁ. AUTORIA: VEREADOR RONAN LIBERAL JR.

ALTERAÇÃO a LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 2.174.466,43 (DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) UBALDO CORRÊA, COMO “CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL UBALDO CORRÉA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO PARA EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE SANTARÉM/PA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

PROÍBE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

INCORPORA AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS DE SANTARÉM/PA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

INCORPORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A PARADA LGBTQIA+. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

INCORPORA AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA A MARCHA PARA JESUS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

DETERMINA A TROCA DE NOMENCLATURA DO PIER DE ATRACAÇÃO 01 LOCALIZADO NA ORLA DE SANTARÉM, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR, PIER DE ATRACAÇÃO - FÁBIO CHAGAS LIMA. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO.

DETERMINA A TROCA DE NOMENCLATURA DO PIER DE ATRACAÇÃO 02 LOCALIZADO NA ORLA DE SANTARÉM, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR, PIER DE ATRACAÇÃO - DR. ALUIZIO MACIEL. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO.

DETERMINA A TROCA DE NOMENCLATURA DO PIER DE ATRACAÇÃO 03 LOCALIZADO NA ORLA DE SANTARÉM, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR, PIER DE ATRACAÇÃO - WILMAR FRAZÃO. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-UMEI LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA VERDE - FICA DENOMINADA CEMEI-IRMÃ ASSIS DE ARAÚJO. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.

ALTERA A LEI Nº 20.534, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DISPÕE SOBRE A ISONOMIA MATERIAL E O CARÁTER PESSOAL RELATIVAMENTE AOS CUSTOS DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOIÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA EXPRESSAMENTE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉMIPA A UTILIZAÇÃO E O ENSINO DA “LINGUAGEM NEUTRA OU NÃO BINÁRIA”, GARANTINDO O APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA SEM CONTRARIEDADE AS REGRAS GRAMATICAIS JÁ CONSOLIDADAS.

INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO DO BANCO CENTRAL (PIX) VIA QR CODE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO “DEFICIENTE” POR “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, EM TODOS OS DISPOSITIVOS E DOCUMENTOS OFICIAIS.

PROJETO DE LEI QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLITICOS DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NASLEIS FEDERAIS Nº 9605/98,8069/90, 10741/2003, 135/2021 OU QUE SE ENQUADRE NO QUE PREVÊ A LC Nº 64/1990, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A “SEMANA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA”. AUTORIA: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS.

ALTERA O ART. 4º I, II E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 18515 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS -AUC E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP, EM ÁREA URBANA CONSAOLIDADA-AUC, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 5 DE OUTUBRO DE 1988, A LEI Nº 6.938, DE 25 DE MAIO DE 2012, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 17.984/2014, CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E A LEI COMPLEMANTAR 007/2012 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PAR5CELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM -PÁ.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTARÉM, O DIA DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA ALBA LEAL.

ALTERA A NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL — UMEI DO BAIRRO AEROPORTO VELHO PARA PROFESSORA MARLICE MARIA BASTO DA CUNHA. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTARÉM O DIA DO AUXILIAR E TÉCNICO DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALBA LEAL.