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VISA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TEATRO ESCOLAR, DESTINADO AO APOIO A GRUPOS TEATRAIS ESTUDANTIS E À REALIZAÇÃO DE OFICINAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM INCLUSIVA, DESTINADO À VALORIZAÇÃO DOS CATADORES E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE

OBJETIVA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O PORTAL DA JUVENTUDE, PLATAFORMA PÚBLICA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS, OPORTUNIDADES E POLÍTICAS VOLTADAS À JUVENTUDE SANTARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE

INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM MEDIDAS PARA FORTALECER A CIDADANIA DIGITAL, PROMOVER O USO ÉTICO DA TECNOLOGIA E COMBATER OS RISCOS DA DESINFORMAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA UMA SOCIEDADE MAIS CONSCIENTE, SEGURA E DEMOCRÁTICA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE

CRIA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO DOS ANIMAIS”, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE COMÉRCIOS QUE ADOTAM PRÁTICAS ÉTICAS COM PETS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE

OBJETIVA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E APOIO INSTITUCIONAL A CIDADÃOS QUE ATUAM NA PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A CAMPANHA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA IDOSOS, DESTINADA À PROMOÇÃO DE OFICINAS GRATUITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INCLUSÃO TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO ITINERANTE “VACINA MÓVEL SANTARÉM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA

Institui, no Município de Santarém, a Semana Municipal da Leitura e Escrita Criativa, destinada à promoção de oficinas e concursos literários em escolas e bibliotecas públicas, e dá outras providências. AUTORIA: BIGA

Cria, no Município de Santarém, o Selo “P] Sustentável”, destinado ao reconhecimento de instituições que adotam práticas ecológicas, e dá outras providências. AUTORIA: BIGA

Institui, no Município de Santarém, o Incentivo à Compostagem Doméstica, destinado à promoção de oficinas e à distribuição de composteiras para famílias e escolas, e dá outras providências. AUTORIA: BIGA

Institui, no Município de Santarém, o Dia Municipal do Rio Tapajós, destinado à promoção de ações de conscientização e valorização do patrimônio natural, e dá outras providências. AUTORIA: BIGA

Visa instituir, no Município de Santarém, o Programa Municipal de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, destinado ao apoio a coletivos, grêmios e iniciativas estudantis com impacto social, e dá outras providências. AUTORIA: BIGA

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATS E EVENTOS DO MUNICÍPIO D "CAMINHADA PELA CONSCIENTIZAÇÃO MUNDIAL DO AUTISMO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 2 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: ALAERCIO CARDOSO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A “IGREJA PENTECOSTAL RAIZ DE DAVI”. AUTORIA: JÚNIOR TAPAJÓS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL

INSTITUI O“DIA MUNICIPALDA JUVENTUDE” NO MUNICIPIO DE SANTAREM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.986/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM).

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E RESPONSABILIZAÇÃO POR ATOS DE PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTAREM. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTES DE MEMBROS HUMANOS AMPUTADOS E SEDIMENTOS DE REMANESCENTES MORTAIS PARA FINS DE TREINAMENTO DE ANIMAIS DE BUSCA, RESGATE E LOCALIZAÇÃO DE CADÁVERES PELO 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA ALBA REAL).

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE SOFREM VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA)

PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).

PROIBE COMBRANÇÃ DE TAXA DE RELIGACÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SANTAREM AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA

PROIBE COMBRANÇA DE TAXA DE RELIGACÃO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE SANTAREM AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM

PRORROGA, ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PROREFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 22.642/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA 20 DE AGOSTO Nº 4733, FEDERADA AO GRANDE ORIENTE DO BRASIL E JURISDICIONADA AO GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA

INSTITUI O TÍTULO DE "VISITANTE ILUSTRE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO

INSTITUI O PROGRAMA MARCO ZERO DA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS CÉLERES E DESBUROCRATIZADOS PARA A ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E A PLENA TITULAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E ASSENTAMENTOS CONSOLIDADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALAÉCIO CARDOSOS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 20.337, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) NO VALOR DE R$ 5.403.995,71 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA CINCO REAIS CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2023. PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 58.211.527,13 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.

CONSAGRA OFICIALMENTE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL A FEIRA DO PIRARUCU DE MANEJO DO PARÁ, QUE ACONTECE NA PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA.

INSERIR OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A TRADICIONAL FEIRA DO PIRARUCU DE MANEJO DO PARÁ, QUE ACONTECE TODOS OS ANOS NA PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PARÁ. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA.

CONSAGRA OFICIALMENTE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O TRADICIONAL FESTIVAL DO TACACA DA COMUNIDADE DE SÃO BRÁS - REGIÃO DO EIXO FORTE, MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CENTRO DE INTEGRAÇÃO AUTISTA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” PARA A POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, O “DIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RONAN LIBERAL JR.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS ("FAKE NEWS") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. APROVADO COMO PROJETO DE LEI Nº 294 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

INSERIR OFICALMENTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE SANTARÉM, O TRADICIONAL FESTIVAL DO TACACÁ REALIZADO TODOS OS ANOS NO MÊS DE OUTUBRO, NA COMUNIDADE DE SÃO BRÁS - REGIÃO DO EIXO FORTE, MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA.

FICA PROIBIDO A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, LITURGIAS E DOGMAS CRISTÃOS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU MENOSPREZEM. AUTORIA: VEREADOR ÂNGELO TAPAJÓS.

DISPÕE SOBRE: RECONHECIMENTO DA MÚSICA CRISTÃ E DOS EVENTOS RELIGIOSOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NA CIDADE DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ. AUTORIA: VEREADOR ÂNGELO TAPAJÓS.

PRIORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A INCLUSÃO NA GRADE COMPLEMENTAR DA ATIVIDADE “ARTES MARCIAIS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. AUTORIA: VEREADOR ÂNGELO TAPAJÓS.

DENOMINA PASSEIO DA ONÇA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO. AUTORIA: GERLANDE CASTRO.

INSTITUI, EM SANTARÉM DO PARÁ, O PROTOCOLO “NÃO É NÃO”. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE

INSTITUI O AUXÍLIO - FARDAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).