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ALTERA O ART. 4º I, II E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 18515 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS -AUC E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP, EM ÁREA URBANA CONSAOLIDADA-AUC, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 5 DE OUTUBRO DE 1988, A LEI Nº 6.938, DE 25 DE MAIO DE 2012, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 17.984/2014, CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E A LEI COMPLEMANTAR 007/2012 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PAR5CELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM -PÁ.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTARÉM, O DIA DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA ALBA LEAL.

ALTERA A NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL — UMEI DO BAIRRO AEROPORTO VELHO PARA PROFESSORA MARLICE MARIA BASTO DA CUNHA. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTARÉM O DIA DO AUXILIAR E TÉCNICO DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALBA LEAL.

DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO PEDRO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA OTÁVIO FIRMINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUILOMBO BOM JARDIM. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE DE CLASSE DEDICADA A PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS CONGÊNERES PARA ESTIMULAR O SETOR ECONÔMICO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A “FESTIVIDADE DE SANTÍSSIMA TRINDADE E DE SÃO SEBASTIÃO DENOMINADO ARITAPERA FEST” PADROEIROS DA COMUNIDADE DE ARITAPERA. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTARÉM O DIA DO PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-UMEI, VISTA ALEGRE DO JUÁ, CEMEI-PROFª MARIA CRISTINA MACHADO. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.

INSERE NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTAREM O “SUPERCROSS NOTURNO”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA.: VEREADOR BIGA KALAHARE

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CIPOAL EM SANTARÉM PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEREADOR ERASMO MAIA)

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LOA 2025. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) ESPERANÇA, COMO “CEMEI PROFESSORA ILZA MARIA SILVA LIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA.

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO "VISTA ALEGRE DO JUÁ" NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RONAN LIBERAL JR.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O RITO TRADICIONAL DO SAIRÉ. AUTORIA: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE BRAZILIAN JIU-JITSU- ASEBJJ. AUTORIA: VEREADOR ÂNGELO TAPAJÓS.

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICPAL DE SANTARÉM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR JOSÉ MARINHO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR FRANCISCO ROSINALDO FERREIRA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ISENÇÃO DA TAXA DE ALUGUEL DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS MUNICIPAIS PARA ORGANIZADORES DE CAMPEONATOS DE JIU-JITSU.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA UMEI — NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PARA CEMEI — NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.

CRIA O DISTRITO DE SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAÁJÓS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE SÃO PEDRO, RIO ARAPIUNS - AMPRASP. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS.

DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI MANOEL PEREIRA DAMASCENO), LOCALIZADA NO BAIRRO INTERVENTORIA, A SER DENOMINADA COMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) MANOEL PEREIRA DAMASCENO.

INSTITUI PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL EM RELAÇÃO ÀS VEDAÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL (CÓDIGO CIVIL) DE NEGÓCIOS JURÍDICOS ENVOLVENDO CRIANÇAS (ABSOLUTAMENTE INCAPAZES). AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 17.894 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 PARA ESTABELECER COMO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA A PRÁTICA DE QUEIMADA FLORESTAL ILEGAL DA QUAL RESULTE CRISE CLIMÁTICA RECONHECIDA EM CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

ALTERA, CRIA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 17.866/2004, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).

DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) TRÊS PASTORINHOS, QUE FICARÁ DENOMINADA COMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) URSULINA AGUIAR DA SILVA. (AUTORIA.: VEREADOR JANDER ILSON)

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODE EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM.

DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE SANTAREM DA ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE SANTAREM - OSAS. AUTORIA: (VEREADOR GERLANDE CASTRO).

DECLARA O CEMITERIO DOS CABANOS, DA COMUNIDADE CUIPIRANGA, COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SANTAREM. AUTORIA DR. CARLOS MARTINS.

TORNA A RADIO GUARANY FM, EM PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE BOA VISTA DO TAPARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOR PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO. AUTOR: VEREADOR ELIELTON LIRA

DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO NA FORMA QUE MENCIONA CÓDIGO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA

“INSTITUL O PROJETO “GRAVIDEZ SEGURA” DE PREVENÇÃO A SAF - SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, NO MUNICÍPIO DE SANTAREM PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA REFERENTE AO TRECHO CORRESPONDENTE A NOVA MOAÇARA, QUE PASSA A SER DENOMINADO DE AVENIDA ELIAS RIBEIRO PINTO. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “ESTRADA DEPUTADO PAULO ROBERTO. MATOS”, LOCALIZADA NO PERÍMETRO QUE SE INICIA NA RODOVIA FERNANDO GUILHON, PASSANDO PELA ESTRADA DO PAJUÇARA, ATE O LIMITE DA COMUNIDADE DE PONTA DE PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL

Dispõe sobre a instalação, em espaços públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, no município de Santarém e dá outras providências. AUTOR: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, MANTEREM APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO. AUTOR: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA

INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO COMO “O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO GOSPEL” NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM -ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA PROJETO DE LEI Nº 075/2023, DE 01/08/2023.

ALTERA A REDAÇÃO DOS § 8 1º, 2º, DO ART. 21; § 1º, DO ART. 22; INCISOS IV, V DO ART. 25; & § 1º, 3º, INCISOS |, |l, , IV, V, VI, VII, VIII, 1X, § 4º E O “CAPUT”, DO ART.31; 8 1º E O “CAPUT”, DO ART. 32; ART. 36; ART. 37; ALÍNEAS “A” E “B” DO § 1º, DO ART. 44; ALÍNEA “B” DO § 1º, DO ART. 45; INCISO |, E O “CAPUT” DO ART. 46; ART. 47; ART. 48; ACRESCENTA OS INCISOS X, XI, XII, XIII, XIV, XV, NO § 3º, DO ART. 31; § 5º, NO ART. 32; SUPRIME O § 3º, DO ART. 21; § 81º, 2º, DO ART. 46, TODOS DA LEI Nº. 19.862, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, DA FORMA COMO ESPECIFICA. AUTOR: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRAÇA NA COMUNIDADE VILA SOCORRO REGIAO DO LAGO GRANDE - PRAÇA DE ESPORTE E LAZER MAVIEL TORQUATO ALHO. AUTORIA: ERLON ROCHA

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2023 - PROREFIS E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. APROVADO COMO PROJETO DE LEI 54 DE 07 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UMEI DO BAIRRO SALVAÇÃO, COMO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFA. FRANCISCA SALDANHA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA.